Data: 16/03/2020

Hora inicial: 19h

Hora final: 20h

Localização

Câmara de Vereadores de Bom Progresso

Rua Sete, 025 / ap 01
Bairro: centro
Bom Progresso/RS

Projetos que foram colocados em pauta, apreciados e aprovados;
 Projeto de Lei Nº 21/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. Tendo como justificativa o presente Projeto de Lei tem por objetivo a contratação de servidores em caráter emergencial, por excepcional interesse público, para suprir as necessidades do Poder Público na função de Operário, para fins de auxilio na reparação de estradas, tubulações, pontes, boca de lobo, tendo em vista o inicio do transporte escolar, proximidades da safra, bem como as reparações e manutenção dos prédios públicos, corte de galhos, etc...
 Projeto de Lei Nº 22/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias. Tendo como justificativa a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 2.000,00. A abertura do crédito adicional especial é necessária para incluir no orçamento de 2020, o valor da contrapartida de recursos próprios que será utilizada para a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS E CULTURA no Município de Bom Progresso.
 Projeto de Lei Nº 23/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providencias. Tendo como Justificativa a abertura do CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao orçamento geral do Município, no valor de R$ 2.946.957,02 (dois milhões novecentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e sete reais e dois centavos). A abertura do credito adicional especial é necessária para incluir no orçamento de 2020. o valor que será recebido GOVERNO FEDERAL - FNDE Programa Pró-infância, processo nº 23.400.00.2406.2019/38 para CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÉ- ESCOLA TIPO I.
Durante a sessão foi aprovado por seis votos favoráveis o Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2020. REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PROGRESSO, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.